Em menos de duas semanas, dia 24 de Janeiro, recebemos o deferimento da Câmara quanto ao aditamento do prolongamento do prazo de execução. Agora sim, temos margem de manobra para construirmos com tempo conforme as nossas possibilidades, visto que passamos a ter a licença inicial de construção para 60 meses, podendo depois ainda ser renovada.
O próximo passo será pedirmos ao construtor toda a documentação necessária para a emissão da licença de construção.
Documentos necessários para levantamento da licença:
- Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível
- Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho
- Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica das obras
- Declaração de titularidade do certificado de classificação de industrial de construção civil, a verificar no acto de entrega do alvará com exibição do original do mesmo
- Livro de obra
- Plano de segurança e saúde
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